Licitação e contratação

Licitação e contratação

A empresa representante opõe-se também aos critérios de pontuação constantes do edital da concorrência nº 01/2009, tipo técnica e preço, promovida pelo. Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública direta ou indireta. O curso contempla todas as etapas de uma licitação: da preparação do edital à celebração do contrato ideal tanto para quem participa quanto quem elabora. Confira as informações sobre licitações centralizadas pelo banco do brasil. Curso de capacitação e aperfeiçoamento contratação direta sem licitação: dispensa, inexigibilidade e não observância. Mediante denúncia, foram relatados ao tribunal indícios de irregularidades que estariam ocorrendo no âmbito do conselho regional de engenharia, arquitetura e.

Francisco damasceno ferreira neto 1) a lei permite a contratação direta sem licitação sim a regra é a realização de licitação, e a contratação direta. Questões práticas sobre licitação, contratação, gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, incluindo aspectos fundamentais sobre anteprojeto. § 5 o nas licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção daquelas onde for adotado o regime previsto no inciso v do caput deste artigo. Dispensa de licitação 2014 contratação de empresa para manutenção de equipamento de áudio e vídeo contratação de empresa para manuteção corretiva de. A licitação constitui um procedimento administrativo, de assento constitucional (art 37, xxi), fundamentada na moralidade administrativa e na igualdade de.

Mensagem de veto texto compilado: institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. RepresentaÇÃo licitaÇÃo fracassada ilegalidade da contrataÇÃo por dispensa de licitaÇÃo audiÊncia multa ciÊncia ao interessado arquivamento. Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso xiii, da lei nº 8666/93.

  • 5 regulamento de licitações e contratos dos correios | versão 10 | 26 nas licitações e contratações é vedado: a) admitir, prever, incluir ou tolerar, nos.
  • D’ avila, vera lúcia machado temas polêmicos sobre licitação e contratos são paulo, malheiros, 1998.
  • Fórum de contratação e gestão pública, belo horizonte, v 6, nº 66 comentários à lei de licitações e contratos administrativos 11 ed são paulo.

A constituição federal prevê que, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem. Importante ressaltar, ainda, que compete privativamente à união legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades. Ato de inexigibilidade - 2010 ato de inexigibilidade 01/2010 objeto: serviços de informações jurídicas cujas informações a serem prestadas englobam. A contratação direta, mediante dispensa de licitação, não é possível porque o serviço é considerado atividade econômica em sentido estrito, sem reserva de.

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