Prorrogação serviços contínuos

Prorrogação serviços contínuos

Resolução se 55, de 7-12-2015 dispõe sobre a tramitação de contratos de prestação de serviços contínuos com termo de aditamento para prorrogação de prazo. Objetivo é possibilitar ao próprio órgão assessorado prorrogar os contratos de serviços contínuos, sem a necessidade de submeter o processo. Estado do parÁ prefeitura municipal de parauapebas aviso de prorrogaÇÃo de empresa especializada em serviços contínuos de higienização e. A possibilidade de prorrogação de contrato com empresa que prestação de serviços contínuos foi prorrogado, a despeito de a empresa contratada ter. Prestação de serviços contínuos caso particular e que ao longo do tempo vem recebendo diferentes formas de da prorrogação em caráter. Duração e prorrogação dos contratos o contrato de prestação de serviços contínuos deve ser celebrado para vigorar no prazo máximo de 12.

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Prorrogação, poderá a administração pública efetuar dentro da conceituação doutrinária de serviços contínuos, o professor. Resolução nº 246/2017-pge aprova a minuta padronizada de termo aditivo e lista de verificações, para prorrogação de contratos de serviços contínuos. Check list prorrogação de contratos de serviços contínuos (versão março de 2016) 1- juntada do contrato principal e.

Prorrogação contagem de prazo fixado em mesesprestação de serviços contínuos análise dos arts 140, ii 210 e 123 da lei estadual n. Termo aditivo para prorrogaÇÃo de prazo nos contratos de prestaÇÃo de serviÇos contÍnuos com aplicaÇÃo parcial de reajuste. Contida no inc ii, do art 57, que possibilita a prorrogação de contratos de serviços contínuos duração e prorrogação dos contratos administrativos. Para as normas em vigor, consideram-se serviços continuados ou contínuos os serviços auxiliares necessários à administração para o desempenho de suas. ≈ comentários desativados em procuradoria jurídica recomenda a invalidação da prorrogação do contrato de serviços de de serviços contínuos.

Ementa ementa: análise jurídica do texto da minuta do quarto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 07/2006, celebrado.

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