Reconsideração de ato

Reconsideração de ato

Praticar o ato de acordo com o motivo, sempre que a hipótese se verificar não estando o motivo evidenciado na lei, cabe ao agente, no exercício da faculdade. § 2º - o pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo máximo de dois (2) dias úteis, a contar da data em que o bombeiro-militar tomar. Em caso de deferimento do pedido de reconsideração ou de recurso os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Modelo 4: pedido de reconsideração modelo 5: pedido de recurso dirigido a autoridade superior a que decidiu o pedido anterior modelo 6.

Veja isso simulados e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Bem vindo este blog tem por fim compartilhar notícias que, talvez, podem ser interessantes aos leitores sem tomar partido algum, a intenção aqui é meramente. Diretoria de controle de efetivos e movimentaÇÕes norma tÉcnica 03 (nt dcem 03) reconsideraÇÃo de ato de movimentaÇÃo Índice página. O contribuinte deve transcrever o número constante do ato declaratório executivo de exclusão do simples nacional a ser contestado, bem assim o número do lote.

Pmmg - credenciamento de docentes 2017 - ato de resultado de pedido de reconsideraÇÃo de ato - 2a fase. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - penal - medida sócio-educativa de ato infracional. SÓ lhe resta entrar com um pedido de reconsideraÇÃo de ato, conforme abaixo a reconsideraÇÃo de ato tem um prazo de 2 (dois) dias Úteis, a partir do momento. Artigo pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento, de autoria de flávia moreira guimarães pessoa, publicado no portal boletim jurídico. Ato nÃo auto-executÓrio - depende de pronunciamento do judiciário este item já foi estudado no tópico atributos do ato administrativo. - pag inicial : considere-se, ainda, a possibilidade de participação, no processo administrativo, de interesses diversos àqueles decorrentes de.

§ 1 o no ato de que trata o art 3 o, serão estabelecidos os fatores a serem considerados na avaliação de pedido de reconsideração do resultado. Pedido de reconsideraÇÃo em processo administrativo cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira. Modelo de pedido de reconsideraÇÃo de ato - download as word doc (doc / docx), pdf file (pdf), text file (txt) or read online. ExcelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da vara das fazendas pÚblicas e dos registros pÚblicos da comarca de anÁpolis/go autos nº xxxxx autor: adrian.

Artigo 53 do decreto nº 4346 de 26 de agosto de 2002 presidência da republica art 53 cabe pedido de reconsideração de ato à autoridade que houver. Oi, pessoal, vcs podem me ajudar sou policial militar e levei um parte de um superior por atraso no serviço mas na parte ele não colocou o horário. Significado de reconsideração o que é reconsideração: ato ou efeito de reconsiderarnovo exame de questão que já havia sido decidida. Servidor público – pedido de reconsideração em face de ato que indeferiu a licença para tratamentode saúde exmo sr prefeito municipal nesta. Pedido de reconsideraÇÃo devem assinar o ato requereu a reconsideração da exigência, posto que mesmo sendo ralf e alejandra sócios quotistas.

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